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PROPOSIÇÃO 112/2019

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 112/2019
Data: 17/12/2019
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ORDENAMENTO TERRITORIAL; ZONEAMENTO; ÁREAS ESPECIAIS; BACIA HIDROGRÁFICA DE VARGEM DAS FLORES; ÁREAS NON AEDIFICANDI; SISTEMA VIÁRIO; DIRETRIZES; DISPOSIÇÕES GERAIS; DESMEMBRAMENTO; LOTEAMENTO COM ACESSO CONTROLADO; CONDOMÍNIO DE LOTES; MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO; REGULARIZAÇÃO DE GLEBA; PARCELAMENTO VINCULADO; OCUPAÇÃO DO SOLO.
Observação: PLC DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
Matéria Anexadora: PLCE 19/2019 - Data Anexação: 17/12/2019
Texto Integral: