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PROPOSIÇÃO 63/2019

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 63/2019
Data: 10/09/2019
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.951, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS (PAPP) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ART. 1º A LEI Nº 4.951, DE 19 DE JULHO DE 2018, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: “EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES DE RELEVÂNCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.” (NR); ART. 1°....... §3° (NR) ; ART. 2° SÃO OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES DE RELEVÂNCIA AMBIENTAL: ....... (NR); ART. 2° A - INCISO II (NR); ART. 2° B - §3° (NR); ART. 2° C - §4° (NR); ART. 2°D (NR); ART. 2° E (NR); ART 2° F (NR); ART. 2° G (NR).
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
Matéria Anexadora: PLE 13/2019 - Data Anexação: 10/09/2019
Texto Integral: