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PROPOSIÇÃO 59/2019

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 59/2019
Data: 19/09/2019
Ementa: CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DE 5% AOS SERVIDORES DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO E DA FUNEC DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; A LEI Nº 3.367, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM; E A LEI Nº 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: CONCEDE, REAJUSTE, REMUNERATÓRIO, EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR Nº 90, PLANO, CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS, MAGISTÉRIO, FUNEC, LEI Nº 3.367, LEI Nº 2.160, ESTATUTO, SERVIDORES
Matéria Anexadora: PLCE 21/2019 - Data Anexação: 19/09/2019
Texto Integral: