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PROPOSIÇÃO 37/2019

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 37/2019
Data: 02/07/2019
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONTAGEM A ASSOCIAR-SE AO MERCOCIDADES.
Indexação: ART. 2° FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRIBUIR PARA O MERCOCIDADES, ANUALMENTE COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). §1° AS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS MENSAIS DEFINIDAS NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO REAJUSTADAS CONFORME DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ENTIDADE. §2° AO FILIAR-SE AO MERCOCIDADES, FICA VINCULADA A FILIAÇÃO NA CGLU - CIDADES E GOVERNOS LOCAIS UNIDOS, CUJO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO ESTÁ INCLUÍDO NO VALOR MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEX DE FREITAS.
Matéria Anexadora: PLE 10/2019 - Data Anexação: 02/07/2019
Texto Integral: