Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 34/2019

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 34/2019
Data: 25/06/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO E DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS POR RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA.
Indexação: PARÁGRAFO ÚNICO. OS ESTABELECIMENTOS E VENDEDORES DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, SOMENTE PODERÃO UTILIZAR E FORNECER AOS SEUS CLIENTES CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL, INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.
Observação: PL DE AUTORIA: VEREADOR CAXICÓ.

Matéria Anexadora: PLL 3/2019 - Data Anexação: 25/06/2019
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 3	Ano: 2019
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 12/02/2019

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br