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VETO PARCIAL 75/2019

Identificação Básica
Tipo: VP - VETO PARCIAL Número: 75/2019
Data: 03/12/2019
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 4.025 DE 18 DE JULHO DE 2006 QUE “CRIA DIRETRIZES E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Sim   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: VP - VETO PARCIAL Número: 075 Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 03/12/2019
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 10/03/2020
  Autor: VEREADORES
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 4.025 DE 18 DE JULHO DE 2006 QUE “CRIA DIRETRIZES E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação  
Data: 10/03/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Veto parcial rejeitado
Última Ação: VETO PARCIAL REJEITADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Data: 06/03/2020
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: VETO PARCIAL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Data: 04/12/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 075.2019, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PAR ANÁLISE E PARECER.
Data: 03/12/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 075.2019, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.


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