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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 36/2019

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 36/2019
Data: 27/11/2019
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS PEQUI LTDA.
Indexação: TERRENO MATRICULADO SOB OS NºS 93.164 E 93.165, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CONTAGEM, COM ÁREA TOTAL DE 4.200M² (QUATRO MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), DENOMINADO LOTE 08 E 09, QUADRA 05, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL HÉLIO PENTAGNA GUIMARÃES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 101/2019.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexadora: PROP 101/2019 - Data Anexação: 13/12/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5057/2019

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 36	Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 25/11/2019

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 13/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 13/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 10/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 10/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2019   Autor: VEREADORES   Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS PEQUI LTDA.
	Nome: PARECER DA CFOTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2019   Autor: VEREADORES   Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS PEQUI LTDA.
	Nome: DELIBERAÇÃO Tipo: ANEXO Data: 05/12/2019   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS PEQUI LTDA.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/12/2019   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS PEQUI LTDA.
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 27/11/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 27/11/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO DO PL N.º 036.2019 Tipo: ANEXO Data: 26/11/0019   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS PEQUI LTDA.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 13/12/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 12/12/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 10/12/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 05/12/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 05/12/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FORTC, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 05/12/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 27/11/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 26/11/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.