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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 24/2019

Identificação Básica
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 24/2019
Data: 26/11/2019
Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
Matéria Anexada: PROP 109/2019 - Data Anexação: 19/12/2019
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 024 Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 26/11/2019
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 13/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
  Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 13/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
  Nome: PARECER DA PG11122019 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/12/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
  Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
  Nome: COMISSÃO DE MAPPRHAB Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
  Nome: EMENDA N.º 001 ao PLC N.º 024 Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
  Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 10/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
  Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
  Nome: PARECER DA CMAPPRH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 28/11/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
  Nome: MENSAGEM DO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 26/11/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
  Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PLC Tipo: ANEXO Data: 26/11/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: DECLARA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (AIS – 2) DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA MORAR CONTAGEM.
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Data: 19/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA.
Data: 19/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA E 01(UMA) EMENDA DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Data: 18/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 18/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 17/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 13/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 13/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 12/12/2019
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DE 01(UMA) EMENDA INCLUSOS NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 12/12/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDA, ENCAMINHADA A COMISSÃO DE MAPPRHAB, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 12/12/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDA, ENCAMINHADA A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 10/12/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA ENCAMINHADA A PROCURADORIA PAR ANÁLISE E PARECER.
Data: 10/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PLC, RECEBEU 01 (UMA) EMENDA LIDA E ADMITIDA.
Data: 05/12/2019
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 04/12/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MAPPRH, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 03/12/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 27/11/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 26/11/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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