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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 28/2019

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 28/2019
Data: 12/11/2019
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.017, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020 E A LEI N.º 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2019.
Indexação: AUTORIZAÇÃO DO CAPUT PODE SER USADA EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, INCORPORAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES OU FUNDOS, BEM COMO EM RAZÃO DE ALTERAÇÕES DE SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES.” (NR)
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 087/2019.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 87/2019 - Data Anexação: 03/12/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5048/2019

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 028	Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 12/11/2019

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 03/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 03/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CFOTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.017, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020 E A LEI N.º 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2019.
	Nome: MENSAGEM DO PL N.º 028.2019 Tipo: MENSAGEM Data: 12/11/2019   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  ALTERA A LEI N.º 5.017, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020 E A LEI N.º 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2019.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPACTO DO PL Tipo: ANEXO Data: 12/11/2019   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  ALTERA A LEI N.º 5.017, DE 01 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020 E A LEI N.º 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2019.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 03/12/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 26/11/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INLCUSO NA ORDEM DO DIA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 26/11/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 25/11/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 21/11/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FOTC, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 13/11/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 12/11/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDA NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.