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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 27/2019

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 27/2019
Data: 09/10/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS
Indexação: AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO CRÉDITO BANCO NACIONAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES OFERECER GARANTIAS
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5064/2020
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 10/03/2020
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 13/12/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
  Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
  Nome: EMENDA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
  Nome: RETIRADA DE PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 10/12/2019
  Autor: ROGÉRIO MARRECO PRESIDENTE CFORTC
  Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
  Nome: PARECER RELATOR Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
  Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/10/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
  Nome: PARECER DA CFOTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/10/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A OFERECER GARANTIAS.
  Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 09/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 09/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
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Data: 19/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Data: 18/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 17/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO, NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 13/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 13/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 12/12/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 12/12/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDA ENCAMINHADA A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 10/12/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA ENCAMINHADA A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 10/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PL, RETIRADO DE TRAMITAÇÃO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PL RECEBEU 01(UMA) EMENDA LIDA E ADMITIDA.
Data: 06/12/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 29/10/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FORTC, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 29/10/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 10/10/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 08/10/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.


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