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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 25/2019

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 25/2019
Data: 09/10/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
Indexação: CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., ATÉ O VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.589, DE 29 DE JUNHO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINADOS A EXECUÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS NO MUNICÍPIO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 105/2019.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexadora: PROP 105/2019 - Data Anexação: 17/12/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5060/2019

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 25	Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 07/10/2019

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 17/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 13/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 13/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/12/2019   Autor: VEREADORES   Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/12/2019   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
	Nome: EMENDA N.º 001 ao PL N.º 025 Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019   Autor: VEREADOR   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A
	Nome: RETIRADA DE PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 10/12/2019   Autor: ROGÉRIO MARRECO PRESIDENTE CFORTC   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
	Nome: PARECER RELATOR Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/12/2019   Autor: DANIEL DO IRINEU   Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
	Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/10/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
	Nome: PARECER DA CFOTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/10/2019   Autor: VEREADORES   Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/10/2019   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A.
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 09/10/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 09/10/2019   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 17/12/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 13/12/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 12/12/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSOS NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 12/12/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: EMENDA ENCAMINHA DA COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 10/12/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: EMENDAS ENCAMINHADAS A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 10/12/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria prejudicada Última Ação: PL, RETIRADO DE TRAMITAÇÃO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PL, RECEBEU 01 (UMA) EMENDA LIDA E ADMITIDA.

Data: 10/12/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria prejudicada Última Ação: PL, RETIRADO DE VOTAÇÃO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PL, RECEBEU 01 (UMA) EMENDA LIDA E ADMITIDA.

Data: 06/12/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 29/10/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FORTC, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 29/10/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 10/10/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 08/10/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.