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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 22/2019

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 22/2019
Data: 01/10/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021
Indexação: ART. 3º O ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DESTA LEI, É COMPOSTO PELOS SEGUINTES TÓPICOS: I - CONTEXTO ECONÔMICO; II - PRIORIDADES E DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; III - DIRETRIZES GERAIS PARA O PPA 2018-2021;IV - PROGRAMAS POR EIXO DE DESENVOLVIMENTO; V - PROJETOS ESTRATÉGICOS; VI - PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL; VII - PROGRAMAS DIRECIONADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; VIII - DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS CADASTRADOS;IX - DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS VINCULADOS ÀS AÇÕES E ÓRGÃOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 108/2019.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexadora: PROP 108/2019 - Data Anexação: 19/12/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5062/2019

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: ESPECIAL - LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 22	Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 30/09/2019

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: REEQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 17/12/2019   Autor: VEREADOR   Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 13/12/2019   Autor: VEREADOR   Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 10/12/2019   Autor: VEREADOR   Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 03/12/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CFOTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.
	Nome: PARECER RELATOR Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019   Autor: VEREADOR   Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.
	Nome: PARECER DA CFOTC a EEMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019   Autor: VEREADORES   Ementa:  DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.
	Nome: EMENDA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 12/11/2019   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.
	Nome: MENSAGEM DA EMENDA N.º 001 Tipo: MENSAGEM Data: 12/11/2019   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DA EMENDA Tipo: ANEXO Data: 12/11/2019   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.
	Nome: ANEXO Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 01/10/2019   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 19/12/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Data: 18/12/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 17/12/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 13/12/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 13/12/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 12/12/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM EMENDA INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 10/12/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 05/12/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 03/12/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 26/11/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA APROVADO EM 1º TURNO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 25/11/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA)EMENDA INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 19/11/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, COM EMENDA ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FOTC, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 13/11/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA ENCAMINHADA A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 12/11/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, RECEBEU 01 (UMA) EMENDA LIDA E ADMITIDA NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 02/10/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FOTC, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS CONFORME O ARTIGO 251, DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.

Data: 01/10/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.