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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 21/2019

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 21/2019
Data: 01/10/2019
Ementa: ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Indexação: ART. 1º O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS EM R$ 2.448.896.109,00 (DOIS BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E CENTO E NOVE REAIS), DISCRIMINADOS NOS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES DESTA LEI.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 107.2019.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5063/2020
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: ESPECIAL - LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 021 Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 27/09/2019
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 02 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 03 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 05 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 06 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 07 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 08 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 09 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 10 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 11 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 12 Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 19/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 17/12/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa: ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 13/12/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa: ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020
  Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 10/12/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa: ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: REEQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 03/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 02 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 02 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 03 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 03 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 05 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 05 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 06 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 06 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 07 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 07 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 08 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 08 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 09 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 09 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 10 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 10 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 11 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 11 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 12 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 12 Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 02/12/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 011 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/11/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFOTC AO PL 021 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DO RELATOR Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFOTC A EMENDA 01 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFOTC A EMENDA 02 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFORTC A EMENDA 03 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFOTC A EMENDA 04 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFOTC A EMENDA 05 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFOTC A EMENDA 06 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFOTC A EMENDA 07 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFOTC A EMENDA 08 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFOTC A EMENDA 09 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFORTC A EMENDA 10 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFORTC A EMENDA 11 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA CFORTC A EMENDA 12 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/11/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: EMENDA N.º 012 AO PL 021.2019 Tipo: EMENDA Data: 12/11/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: ANEXO DA EMENDA N.º 012 Tipo: ANEXO Data: 12/11/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC. EM. 012 Tipo: ANEXO Data: 12/11/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: MENSAGEM DA EMD. 012 Tipo: MENSAGEM Data: 12/11/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG AO PL 021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 001 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 002 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 003 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 004 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 005 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 006 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 007 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 008 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 009 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 010 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/10/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: EMENDA 09 Tipo: ANEXO Data: 23/10/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 10 Tipo: ANEXO Data: 23/10/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 11 Tipo: ANEXO Data: 23/10/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 01 Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 02 Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 03 Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 04 Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 05 Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 06 Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 07 Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 08 Tipo: EMENDA Data: 16/10/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: 1 RECEITA E DESPESA Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 2 RECEITA Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 3 NATUREZA DESPESA Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 4 METODOLOGIA CÁLCULO RECEITA Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 5 EVOLUÇÃO PROJEÇÃO RECEITA Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 6 LEGISLAÇÃO Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 7 ESTIMATIVA RECEITA LÍQUIDA Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 8 I EDUCAÇÃO Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 9 II EDUCAÇÃO Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 10 III EDUCAÇÃO Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 11 I-B SAÚDE Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 12 II-B SAÚDE Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 13 COMPATIBILIDADE Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 14 DESPESA ÓRGÃOS E FUNÇÕES Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 15 DESPESA FUNÇÕES SUBF PROGRA Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 16 PROGRAMA TRABALHO GOVERNO Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 17 EVOLUÇÃO PROJEÇÃO DESPESA Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 18 CLASSIFICAÇÃO ORÇAM DESPESA Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 19 PROGRAMA TRABALHO AÇÕES Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 20 NATUREZA DESPESAS Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: 21 DETALHAMENTO DESPESA Tipo: ANEXO Data: 02/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 01/10/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
  Nome: PARECER DA PG A EMENDA 002 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/11/0201
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ESTIMA AS RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Data: 19/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 10 (DEZ) EMENDAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E 02 (DUAS) EMENDAS DE LIDERANÇA.
Data: 18/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 17/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 16/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 13/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 12/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM EMENDAS INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 10/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 05/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLL COM EMENDAS INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª ESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 03/12/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 26/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO E 1º TURNO COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 10(DEZ) EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DO IRINEU NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 25/11/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM ACRÉSCIMO DE 12 (DOZE) EMENDAS INCLUSO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 19/11/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FOTC, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 19/11/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FOTC, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 19/11/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FOTC, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 13/11/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL N.º 021, COM ACRÉSCIMO DA EMENDA N.º 012, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 12/11/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, RECEBEU EMENDA N.º 012, LIDA E ADMITIDA NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 02/10/2019
Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FOTC, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS CONFORME O ARTIGO 251, DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.
Data: 01/10/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: LIDO E ADMITIDO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.


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