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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 45/2019

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 45/2019
Data: 04/09/2019
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PROGRAMA CÂMARA FISCALIZA
Indexação: INSTITUI PROGRAMA CÂMARA FISCALIZA
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PROPOSIÇÃO INCONCLUSA Tipo: OFÍCIO CIRCULAR Data: 07/01/2021   Autor: PRESIDENTE   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PROGRAMA CÂMARA FISCALIZA
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/09/2019   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PROGRAMA CÂMARA FISCALIZA.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 07/01/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: ARQUIVO Situação: Veto distribuido para emissão de parecer Última Ação: ARQUIVADO POR DECURSO DE PRAZO - PROPOSIÇÃO INCONCLUSA

Data: 25/09/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 06/09/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 03/09/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.