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PROPOSIÇÃO 25/2019

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 25/2019
Data: 28/05/2019
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL ‘MORAR CONTAGEM’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação: ALTERA, LEI COMPLEMENTAR Nº 267, REGULAMENTA, ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2, AIS-2, INSTITUI, PROGRAMA HABITACIONAL, MORAR CONTAGEM
Matéria Anexadora: PLCE 7/2019 - Data Anexação: 28/05/2019
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: VOTAÇÃO VPPL Nº 025 - 2019 Tipo: ANEXO Data: 13/08/2019   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL ‘MORAR CONTAGEM’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”