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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 16/2019

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 16/2019
Data: 07/08/2019
Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.944, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; RESPONSÁVEL PELOS RECURSOS DESTINADOS ÀS POLÍTICAS DE COMBATE À FOME; ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMSAN.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 061/2019.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 61/2019 - Data Anexação: 17/09/2019
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5027/2019
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 16 Ano: 2019
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 29/07/2019
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 03/09/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.944, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 03/09/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.944, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/08/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.944, DE 25 DE JULHO DE 2005, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 07/08/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 07/08/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
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Data: 17/09/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 13/09/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 10/09/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 06/09/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 03/09/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 03/09/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 09/08/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 06/08/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.


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