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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 18/2019

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 18/2019
Data: 07/08/2019
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 036, DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE “INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 036 2007 REGIME PLANTÃO MÉDICOS SAÚDE
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 60/2019 - Data Anexação: 17/09/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 25/2019

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 03/09/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 036, DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE “INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 03/09/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 036, DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE “INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 21/08/2019   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 036, DE 02 DE MAIO DE 2007, QUE “INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 07/08/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 07/08/2019   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 17/09/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 13/09/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 10/09/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO, NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 06/09/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 04/09/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 03/09/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE.

Data: 09/08/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 06/08/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.