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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 29/2019

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 29/2019
Data: 12/07/2019
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA 23 DE AGOSTO COMO O "DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
Indexação: CUIDAR DAS MULHERES; VIOLÊNCIA; HOMICÍDIOS; ADOTASSE O DIA QUE FOSSEM ABORDADOS DIVERSAS DISCUSSÕES; PREOCUPAÇÃO COM A VIDA DA MULHER.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2019.
Autores: ALEXANDRE ALVES TEODORO DE SOUSA GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA SILVIA DA CRUZ MESSIAS
Matéria Anexada: PROP 43/2019 - Data Anexação: 23/08/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5021/2019

Outras Informações

Apelido: XEXEU
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 29	Ano: 2019
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 05/07/2019

Documentos Acessórios

	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/08/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA 23 DE AGOSTO COMO O "DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
	Nome: COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/08/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA 23 DE AGOSTO COMO O "DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 20/08/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 16/08/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 12/07/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 12/07/2019 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 12/07/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.