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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 16/2019

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 16/2019
Data: 12/07/2019
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, ALTERA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: MOC - MOÇÃO
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 09/07/2019

Documentos Acessórios

	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 10/09/2019 Autor: VEREADOR Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, ALTERA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 03/09/2019 Autor: VEREADOR Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, ALTERA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 27/08/2019 Autor: VEREADOR Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, ALTERA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/08/2019 Autor: VEREADORES Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, ALTERA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/08/2019 Autor: VEREADORES Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, ALTERA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/08/2019 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, ALTERA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: MENSAGEM DO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 09/07/2019 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, ALTERA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PLC Tipo: ANEXO Data: 09/07/2019 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, ALTERA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 13/09/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 10/09/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 06/09/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 03/09/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 29/08/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 27/08/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 23/08/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 20/08/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 16/08/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 07/08/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 07/08/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 12/07/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 09/07/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.