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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 15/2019

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 15/2019
Data: 09/07/2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.”
Indexação: PRORROGÁVEL POR MAIS 12 (DOZE) MESES; CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DO QUADRO SETORIAL DA SAÚDE; PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS;
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 050/2019.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 50/2019 - Data Anexação: 27/08/2019
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5019/2019
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 15 Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 28/06/2019
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 28/08/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 28/08/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/08/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
  Nome: COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/08/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/07/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
  Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 02/07/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
  Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 02/07/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
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Data: 27/08/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 23/08/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.
Data: 20/08/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 16/08/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 02/08/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 02/08/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 03/07/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 02/07/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.


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