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Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO
Tipo: ANEXO Data: 28/08/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL
Tipo: ANEXO Data: 28/08/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO PARECER
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
Tipo: ANEXO Data: 20/08/2019
Autor: VEREADORES
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Nome: COMISSÃO DE LJRF
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/08/2019
Autor: VEREADORES
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |
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Nome: COMISSÃO DE ADMSP
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/08/2019
Autor: VEREADORES
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |
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Nome: PARECER DA PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/07/2019
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |
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Nome: MENSAGEM DO PL
Tipo: MENSAGEM Data: 02/07/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |
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Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL
Tipo: ANEXO Data: 02/07/2019
Autor: PODER EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.288, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |