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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 2/2017

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 2/2017
Data: 07/02/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS E HIPERMERCADOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ISENÇÃO TAXA ESTACIONAMENTO SHOPPINGS HIPERMERCADOS
Autor: BRUNO BRAGA BATISTA
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITVO Tipo: REQUERIMENTO Data: 24/04/2018 Autor: Vereador Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS E HIPERMERCADOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/02/2017 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPINGS E HIPERMERCADOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Data: 24/04/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO, LIDO E ADMITIDO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 26/05/2017
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF PARA EXAME E PARECER.

Data: 08/02/2017
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 07/02/2017
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PROJETO DE LEI LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

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