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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 1/2017

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 1/2017
Data: 07/02/2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.798, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AUXÍLIO DE TRANSPORTE ESTUDANTIL PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: 4.798 FUNDO MUNICIPAL AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL ESTUDANTES
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 5/2017 - Data Anexação: 21/02/2017
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4878/2017

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA MODIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 21/02/2017   Autor: Vereadores   Ementa: Altera a Lei n.º 4.798, de 22 de dezembro de 2015, que cria o “Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para Estudantes do Município e dá outras providências.
	Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/02/2017   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: Altera a Lei n.º 4.798, de 22 de dezembro de 2015, que cria o “Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para Estudantes do Município” e dá outras providências.
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/02/2017   Autor: Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas   Ementa: Altera a Lei n.º 4.798, de 22 de dezembro de 2015, que cria o “Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para Estudantes do Município” e dá outras providências.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/02/2017   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: Altera a Lei n.º 4.798, de 22 de dezembro de 2015, que cria o “Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para Estudantes do Município” e dá outras providências.
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 07/02/2017   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 21/02/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, COM ACRÉSCIMO DE UMA EMENDA MODIFICATIVA.

Data: 16/02/2017 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL APROVADO EM 1º TURNO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.

Data: 14/02/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 14/02/2017 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: Altera a Lei n.º 4.798, de 22 de dezembro de 2015, que cria o “Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para Estudantes do Município” e dá outras providências

Data: 14/02/2017 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: Altera a Lei n.º 4.798, de 22 de dezembro de 2015, que cria o “Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para Estudantes do Município” e dá outras providências

Data: 08/02/2017 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 07/02/2017 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PROJETO DE LEI LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.