Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROPOSIÇÃO 18/2019

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 18/2019
Data: 09/04/2019
Ementa: CONCEDE 25 DIAS ÚTEIS A TÍTULO DE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, DIA DE FOLGA REMUNERADA PELO DIA DE ANIVERSÁRIO E INSTITUI A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA À GESTANTE E À(AO) ADOTANTE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
Indexação: CONCEDE, 25 DIAS ÚTEIS, FÉRIAS, FOLGA, ANIVERSÁRIO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA, GESTANTE, ADOTANTE, EMPREGADOS, PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SMS
Matéria Anexadora: PLCE 4/2019 - Data Anexação: 09/04/2019
Texto Integral: