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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 13/2019

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 13/2019
Data: 05/06/2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.951, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS (PAPP) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ÁREAS VERDES; MANUTENÇÃO; CONSERVAÇÃO; LIMPEZA; RELEVÂNCIA AMBIENTAL OU URBANÍSTICA; RECUPERAÇÃO ÁREA DEGRADADA - PRAD; RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA; NASCENTES; PAISAGISMO; SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE- SISNAMA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 063/2019.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 63/2019 - Data Anexação: 10/09/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5029/2019

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 13	Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/05/2019

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 19/09/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/08/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.951, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS (PAPP) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
	Nome: COMISSÃO DE MAPPRH Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 06/08/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.951, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS (PAPP) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 17/06/2019   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.951, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS (PAPP) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 05/06/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 05/06/2019   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/09/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 04/09/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 03/09/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 29/08/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 29/08/2019 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 25/06/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 25/06/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 05/06/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 04/05/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.