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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 4/2019

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 4/2019
Data: 22/05/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PRIORIDADES E DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO; DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO; DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E COM ENCARGOS SOCIAIS; DISPOSIÇÕES GERAIS; METAS FISCAIS; RISCOS FISCAIS; MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO; METAS ANUAIS DE RECEITAS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 038/2019.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 38/2019 - Data Anexação: 09/07/2019
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5017/2019
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 4 Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 14/05/2019
Documentos Acessórios
  Nome: EMENDA N .º 007 - LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 09/07/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: 2T ES-001 PL 004-2019 PE Tipo: EMENDA Data: 09/07/2019
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AÇÕES DE MOBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, COM SEGURANÇA NO TRÂNSITO, CONFORTO E REDUÇÃO DE ACIDENTES, MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS COM A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E A READEQUAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS QUE GARANTAM A AMPLA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA;
  Nome: 2T ES-002 PL004-2019 PE Tipo: EMENDA Data: 09/07/2019
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, COM VISTA E REDUÇÃO DE CRIMES VIOLENTOS, COM FOCO NOS JOVENS, ADOLESCENTE E O FEMINICIDIO, CONTINUIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DA CIDADE EM VIAS PÚBLICAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS COMO FORMA DE LEVAR AO CIDADÃO A PERCEPÇÃO DE MELHORIA NA QUALIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO REINSERÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS;
  Nome: 2T ES-003 PL 004-2019 PE Tipo: EMENDA Data: 09/07/2019
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AUMENTO NA GERAÇÃO DO TRABALHO E RENDA, COM INCENTIVO AOS MICROS E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS, ESTIMULAR E AMPLIAR OS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDARIA DE MODO A GARANTIR NO MÍNIMO 1 (UM) EMPREENDIMENTO FIXO EM CADA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CIDADE E A PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES;
  Nome: 2T ES-004 PL 004-2019 PE Tipo: EMENDA Data: 09/07/2019
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: PROMOÇÃO, APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS, VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO CASA DE CACOS, CINE TEATRO E CASA DE CULTURA NAIR MENDES, DENTRE OUTROS;
  Nome: 2T ES-005 PL 004-2019 PE Tipo: EMENDA Data: 09/07/2019
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: EFICIÊNCIA NA GESTÃO E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE GARANTINDO A OFERTA E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS, HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA, VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PROPORCIONAR AOS USUÁRIOS E SERVIDORES AMBIENTES SALUBRES COM A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE PRÓPRIA, AMPLIAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA COM AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO DAS NOVAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA, INDUSTRIAL, RESSACA E PETROLÂNDIA E FOMENTO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL-OSC DO MUNICÍPIO QUE ATUAM NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE JULHO DE 2014.
  Nome: VOTAÇÃO 2T - PL 004-2019 PE Tipo: ANEXO Data: 09/07/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Nome: VOTAÇÃO RF - PL 004-2019 PE Tipo: ANEXO Data: 09/07/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVO Tipo: REQUERIMENTO Data: 02/07/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 001 Tipo: EMENDA Data: 02/07/2019
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AÇÕES DE MOBILIDADE E MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, COM SEGURANÇA NO TRÂNSITO, CONFORTO E REDUÇÃO DE ACIDENTES, MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS COM A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E A READEQUAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS QUE GARANTAM A AMPLA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA;
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 002 Tipo: EMENDA Data: 02/07/2019
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, COM VISTA E REDUÇÃO DE CRIMES VIOLENTOS, COM FOCO NOS JOVENS, ADOLESCENTE E O FEMINICIDIO, CONTINUIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DA CIDADE EM VIAS PÚBLICAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS COMO FORMA DE LEVAR AO CIDADÃO A PERCEPÇÃO DE MELHORIA NA QUALIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO REINSERÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS;
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 003 Tipo: EMENDA Data: 02/07/2019
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AUMENTO NA GERAÇÃO DO TRABALHO E RENDA, COM INCENTIVO AOS MICROS E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS, ESTIMULAR E AMPLIAR OS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDARIA DE MODO A GARANTIR NO MÍNIMO 1 (UM) EMPREENDIMENTO FIXO EM CADA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CIDADE E A PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES;
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 004 Tipo: EMENDA Data: 02/07/2019
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: PROMOÇÃO, APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS, VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO CASA DE CACOS, CINE TEATRO E CASA DE CULTURA NAIR MENDES, DENTRE OUTROS;
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 005 Tipo: EMENDA Data: 02/07/2019
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa: EFICIÊNCIA NA GESTÃO E MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE GARANTINDO A OFERTA E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS, HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA, VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PROPORCIONAR AOS USUÁRIOS E SERVIDORES AMBIENTES SALUBRES COM A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE PRÓPRIA, AMPLIAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA COM AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO DAS NOVAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA, INDUSTRIAL, RESSACA E PETROLÂNDIA E FOMENTO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL-OSC DO MUNICÍPIO QUE ATUAM NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE JULHO DE 2014.
  Nome: VOTAÇÃO 1T PL 004/2019 Tipo: ANEXO Data: 02/07/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Nome: VOTAÇÃO PARECER CFOTC-PL 004 Tipo: ANEXO Data: 02/07/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Nome: COMISSÃO DE CFOTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA CFOTC EMENDA 005 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA CFOTC EMENDA 004 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA CFOTC EMENDA 003 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA CFOTC EMENDA 006 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA CFOTC EMENDA 002 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA CFOTC EMENDA 001 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA 001 Tipo: ANEXO Data: 25/06/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 002 Tipo: ANEXO Data: 25/06/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 003 Tipo: ANEXO Data: 25/06/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 004 Tipo: ANEXO Data: 25/06/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 005 Tipo: ANEXO Data: 25/06/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: EMENDA 006 Tipo: ANEXO Data: 25/06/2019
  Autor: DANIEL DO IRINEU
  Nome: PARECER DA PG EMENDA 006 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/06/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PG EMENDA 005 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/06/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PG EMENDA 004 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/06/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PG EMENDA 003 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/06/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PG EMENDA 002 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/06/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PG EMENDA 001 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/06/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/06/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: MENSAGEM Tipo: ANEXO Data: 22/05/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO METAS FISCAIS Tipo: ANEXO Data: 22/05/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: PARECER DA CFOTC EMENDA 002 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/0219
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 09/07/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DE 5(CINCO) EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DO IRINEU E 01(UMA) EMENDA DE LIDERANÇA ASSINADA POR TODOS VEREADORES NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 04/07/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL COM EMENDAS INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.
Data: 02/07/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL COM 05 (CINCO) EMENDAS APROVADO EM 1º TURNO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 28/06/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 06 (SEIS) EMENDAS INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 25/06/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 06 (SEIS) EMENDAS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER DAS EMENDAS.
Data: 22/05/2019
Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, CONFORME O ARTIGO 251 DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.
Data: 21/05/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.


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