Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 1/2019

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 1/2019
Data: 16/05/2019
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, FICAM REVISADOS EM 4,58 % (QUATRO VÍRGULA CINQUENTA E OITO); ERVIDORES EFETIVOS EXERCERÃO A JORNADA BÁSICA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E JORNADA DIÁRIA EM HORÁRIO CORRIDO DE 6 (SEIS) HORAS, COM INTERVALO DE 15 (QUINZE) MINUTOS PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO, RESSALVADOS AQUELES SERVIDORES EFETIVOS QUE CUMPRAM JORNADA DE 12 (DOZE) POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS; CRIADA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA - GAS; OFERECERÁ ESTÁGIO A ESTUDANTES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR, INCLUINDO AQUELES QUE CURSEM PÓS-GRADUAÇÃO, CUJA INSTITUIÇÃO MANTENHA CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 024/2019.
Autor: MESA DIRETORA
Matéria Anexadora: PROP 24/2019 - Data Anexação: 28/05/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 278/2019

Outras Informações

Apelido: MESA DIRETORA
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 1	Ano: 2019
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 30/04/2019

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 21/05/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 21/05/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 16/05/2019 Autor: MESA DIRETORA
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/05/2019 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/05/2019 Autor: VEREADORES Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/05/2019 Autor: VEREADORES Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Data: 28/05/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, *COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA.

Data: 24/05/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria distribuída às comissões
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 21/05/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 17/05/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 17/05/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 14/05/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 14/05/2019
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 14/05/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.