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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 1/2019

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 1/2019
Data: 16/05/2019
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES PESSOAL CÂMARA MUNICIPAL ALTERA LEI COMPLEMENTAR 200
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº: 24 DE 2.019.
Autor: MESA DIRETORA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 278/2019

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 21/05/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 21/05/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 16/05/2019   Autor: MESA DIRETORA
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/05/2019   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/05/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/05/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 28/05/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, *COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA.

Data: 24/05/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 21/05/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 17/05/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 17/05/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 14/05/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 14/05/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 14/05/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.