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VETO TOTAL 11/2019

Identificação Básica

Tipo: VT - VETO TOTAL	Número: 11/2019
Data: 08/05/2019
Ementa: VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 011/2019 ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2018 QUE “ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS FARIA.
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 11/06/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: VETO TOTAL MANTIDO: 13 VOTOS SIM, 03 VOTOS NÃO, 03 ABSTENÇÕES OBS.: ERRO NO RELATÓRIO DE VOTAÇÃO: ONDE LÊ-SE "QUORUM: DOIS TERÇOS", LEIA-SE "QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA"; ONDE LÊ-SE "CONDIÇÃO: 14 VOTOS SIM", LEIA-SE "CONDIÇÃO: 11 VOTOS SIM"; ONDE LÊ-SE "RESULTADO DA VOTAÇÃO: REJEITADO", LEIA-SE "MANTIDO".
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/05/2019   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 011/2019 ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2018 QUE “ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS FARIA.