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PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER EXECUTIVO 1/2019

Identificação Básica

Tipo: PLOME - PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER EXECUTIVO	Número: 1/2019
Data: 10/04/2019
Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Indexação: PERCENTUAL CARGOS EMPREGOS PÚBLICOS PESSOA DEFICIÊNCIA 10%
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Emenda à LOM 42/2019

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 11/06/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 11/06/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/05/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 10/04/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 10/04/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/05/0219   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Tramitação  

Data: 11/06/2019 Origem: Plenário - Destino: Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 001.2019, APROVADA EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 07/06/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 001, INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 28/05/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 001 APROVADA EM 1º TURNO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 24/05/2019 Origem: COMISSÃO ESPECIAL PORT. N.º 016.2019 - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA N.º 001 A LOM, INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 10/05/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO ESPECIAL PORT. N.º 016.2019 Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA N.º 016.2019, PARA EXAME E PARECER.

Data: 26/04/2019 Origem: MESA DIRETORA - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 001/2019, ENCAMINHADA A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 10/04/2019 Origem: Plenário - Destino: MESA DIRETORA Situação: Em poder da Mesa Diretora Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM PODER DA MESA DIRETORA, CONFORME O ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR NESTA CASA LEGISLATIVA.

Data: 09/04/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 001, LIDA E ADMITIDA NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.