Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 15/2019

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 15/2019
Data: 10/04/2019
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.299 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação: DECLARADOS PATRIMÔNIO CULTURAL DE INTERESSE PÚBLICO; TOMBAMENTO; NATUREZA IMATERIAL; FEIRA DE ARTESANATO DO ELDORADOR; FEIRA POPULAR DO ELDORADO; CAMELÓDROMO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 080/2019.
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Matéria Anexada: PROP 80/2019 - Data Anexação: 12/11/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

PROMULGAÇÃO DE LEI 5074/2020

Outras Informações

Apelido: ALEX CHIODI
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 15	Ano: 2019
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 02/04/2019

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO TOTAL Tipo: ANEXO Data: 10/03/2020 Autor: VEREADORES
	Nome: MENSAGEM DE VETO Tipo: MENSAGEM Data: 11/12/2019 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.299 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA DE ARTESANATO DO ELDORADO, NESTE MUNICÍPIO.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 12/11/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 12/11/2019 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 05/11/2019 Autor: VEREADORES Ementa: PROJETO SEM PARECERES DAS COMISSÕES CONFORME ART. 83 §3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM
	Nome: REQUERIMENTO DE INCL. EM PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 29/10/2019 Autor: VEREADOR Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.299 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA DE ARTESANATO DO ELDORADO, NESTE MUNICÍPIO.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/04/2019 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.299/2009.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 12/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 05/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 01/11/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 30/10/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA LIDO E ADMITIDO NA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 02/05/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 10/04/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 09/04/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.