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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 7/2019

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 7/2019
Data: 13/03/2019
Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.809, DE 2 DE JUNHO DE 1987, MODIFICADA PELA LEI N.º 4.496, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: ALTERA LEI 1809 1987 ESTABELECE GRATUIDADE TRANSPORTES COLETIVOS 65 IDADE IDOSOS DEFICIENTES FÍSICOS VISUAIS AUDITIVOS PORTADORES DEFICIÊNCIA MENTAL ACOMPANHANTES
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVO Tipo: REQUERIMENTO Data: 18/06/2019   Autor: VEREADOR   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.809, DE 2 DE JUNHO DE 1987, MODIFICADA PELA LEI N.º 4.496, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: OFÍCIO DE DILIGÊNCIA Tipo: OFÍCIO CIRCULAR Data: 02/05/2019   Autor: PRESIDENTE   Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.809, DE 2 DE JUNHO DE 1987, MODIFICADA PELA LEI N.º 4.496, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/03/2019   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  PARECER DE DILIGÊNCIA DO PL N.º 007.2019 QUE "ALTERA A LEI N.º 1.809, DE 2 DE JUNHO DE 1987, MODIFICADA PELA LEI N.º 4.496, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".