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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 9/2019

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 9/2019
Data: 26/02/2019
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (FECON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: FUNDO ESPECIAL;FECON, GESTÃO DÍVIDA ATIVA; NATUREZA SÊNIOR; COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 079/2019.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 79/2019 - Data Anexação: 12/11/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 288/2019

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 9	Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 20/02/2019

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 12/11/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 12/11/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 05/11/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 05/11/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CFOTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (FECON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 28/05/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (FECON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/02/2019   Autor: PROCURADORIA   Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (FECON) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 26/02/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 26/02/2019   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação  

Data: 12/11/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 05/11/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 01/11/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 15/03/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FORÇTC, PARA EXAME E PARECER.

Data: 15/03/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 26/02/2019 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA EXAME E PARECER.

Data: 26/02/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.