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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 8/2019

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 8/2019
Data: 13/02/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO, A RESPECTIVA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO, ESTABELECE SEU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CONSTITUIÇÃO CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA FIXA CRITÉRIOS ATUALIZAÇÃO ESTABELECE PARCELAMENTO
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 93/2019 - Data Anexação: 10/12/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 290/2109

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 10/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 10/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 10/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 10/12/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO, A RESPECTIVA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO, ESTABELECE SEU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 03/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 03/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 03/12/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CFOTC a EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/11/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO, A RESPECTIVA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO, ESTABELECE SEU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/11/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO, A RESPECTIVA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO, ESTABELECE SEU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA CFOTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/11/2019   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO, A RESPECTIVA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO, ESTABELECE SEU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG A EMENDA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/11/2019   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO, A RESPECTIVA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO, ESTABELECE SEU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA 001 Tipo: EMENDA Data: 22/05/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM DA EMENDA 001 Tipo: MENSAGEM Data: 22/05/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 26/02/2019   Autor: PROCURADORIA   Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO, A RESPECTIVA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO, ESTABELECE SEU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 13/02/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 13/02/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: PARECER DA CLJRF a EMENDA Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/11/0019   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO, A RESPECTIVA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO, ESTABELECE SEU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/12/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA.

Data: 05/12/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 03/12/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO EM 1º TURNO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 27/11/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSO NA ORDEM DO DIA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 23/05/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC COM EMENDA ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 21/05/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, RECEBEU 01(UMA) EMENDA LIDA E ADMITIDA NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 15/03/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO COMISSÃO DE FORÇTC, PARA EXAME E PARECER.

Data: 15/03/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 15/02/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 12/02/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.