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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 7/2019

Identificação Básica
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 7/2019
Data: 13/02/2019
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 267 2018 REGULAMENTA ÁREAS INTERESSE SOCIAL 2 AIS-2 INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL MORAR CONTAGEM MINHA CASA MINHA VIDA
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 25/2019 - Data Anexação: 28/05/2019
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Documentos Acessórios
  Nome: LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 28/05/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 28/05/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVO Tipo: REQUERIMENTO Data: 28/05/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: PARECER A EMENDA N.º 003 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/05/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 07/05/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/05/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA N. 003 Tipo: EMENDA Data: 07/05/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 001 Tipo: ANEXO Data: 24/04/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER EMENDA 002 Tipo: ANEXO Data: 24/04/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 23/04/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: COMISSÃO DE MAMBPPRHAB Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/04/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: PARECER DA CLJRF À EMENDA 001 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/04/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: PARECER DA CLJRF A EMENDA 002 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/04/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: PARECER DA PG às EMENDAS Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 04/04/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: PARECER DA PG às EMENDAS Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 04/04/2019
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N. 001 Tipo: EMENDA Data: 02/04/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: EMENDA N. 002 Tipo: EMENDA Data: 02/04/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/03/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/02/2019
  Autor: PROCURADORIA
  Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE "REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS-2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "MORAR CONTAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
  Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 13/02/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 13/02/2019
  Autor: PODER EXECUTIVO
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Data: 28/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DE DUAS EMENDAS LIDAS ADMITIDAS E APROVADAS NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 24/05/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC COM EMENDA, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 17/05/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, COM EMENDA N.º 003 AO PLC, ENCAMINHADA A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.
Data: 07/05/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC COM EMENDA ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE DA EMENDA.
Data: 07/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. PLC RECEBEU 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO VER DANIEL DO IRINEU E ENCAMINHADA A PROCURADORIA PARA EXAME E PARECER.
Data: 03/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 30/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 26/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 23/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 17/04/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. COM RESPECTIVAS EMENDAS.
Data: 11/04/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, COM 02 (DUAS) EMENDAS ENCAMINHADOS A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.
Data: 03/04/2019
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PLUBLICAS - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC COM ACRÉSCIMO DE EMENDAS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 15/03/2019
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PLUBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MAPPRHAB PARA EXAME E PARECER.
Data: 15/03/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF PARA EXAME E PARECER.
Data: 15/02/2019
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 12/02/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.


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