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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 1/2019

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 1/2019
Data: 06/02/2019
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.694, DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A INCLUÍREM NÚMERO MÍNIMO DE QUESTÕES SOBRE A CIDADE DE CONTAGEM NOS CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ALTERA LEI 3694 2003 OBRIGA PODERES INCLUÍREM NÚMERO MÍNIMO QUESTÕES SOBRE CIDADE CONTAGEM CONCURSOS PÚBLICOS 10% QUALQUER CARGO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 009/20219.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 9/2019 - Data Anexação: 19/03/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4990/2019

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 1	Ano: 2019
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 22/01/2019

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 20/03/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 20/03/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 12/03/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 12/03/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 11/02/2019   Autor: PROCURADORIA   Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.694, DE 07 DE JULHO DE 2003, QUE OBRIGA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A INCLUÍREM NÚMERO MÍNIMO DE QUESTÕES SOBRE A CIDADE DE CONTAGEM NOS CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 06/02/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 06/02/2019   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 19/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 15/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 12/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 08/03/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 15/02/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP PARA EXAME E PARECER.

Data: 15/02/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF PARA EXAME E PARECER.

Data: 08/02/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 05/02/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.