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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 57/2018

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 57/2018
Data: 12/12/2018
Ementa: INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS “DEZEMBRO VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: DEVERÁ SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE DEZEMBRO, ÉPOCA EM QUE O NÚMERO DE ABANDONO DE ANIMAIS AUMENTA EM RAZÃO DAS FÉRIAS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 003/2019.
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Matéria Anexada: PROP 3/2019 - Data Anexação: 15/03/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4991/2019

Outras Informações

Apelido: DANIEL CARVALHO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 57	Ano: 2018
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 10/12/2018

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 057.2018 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/02/2019   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS “DEZEMBRO VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PL N.º 057.2019 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/02/2019   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS “DEZEMBRO VERDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: JUSTIFICATIVA Tipo: ANEXO Data: 12/12/2018   Autor: DANIEL CARVALHO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 12/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 08/03/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: Único - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 13/12/2018 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA EXAME E PARECER.

Data: 13/12/2018 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 11/12/2018 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.