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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 28/2018

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 28/2018
Data: 12/12/2018
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.073, DE 1º DE JANEIRO DE 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS
Indexação: ALTERA LEI 2073 1990 AUTORIZA PODER EXECUTIVO REDUZIR JORNADA TRABALHO SERVIDORES PÚBLICOS
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 8/2019 - Data Anexação: 19/03/2019
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 20/03/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 20/03/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 12/03/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 12/03/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA PROCURADORIA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/01/2019   Autor: PROCURADORIA   Ementa:  ALTERA A LEI N.º 2.073, DE 1º DE JANEIRO DE 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
	Nome: MENSAGEM Tipo: ANEXO Data: 12/12/2018   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 12/12/2018   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 19/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 15/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 12/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 08/03/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 15/02/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP PARA EXAME E PARECER.

Data: 15/02/2019 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF PARA EXAME E PARECER.

Data: 13/12/2018 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 11/12/2018 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.