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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 52/2018

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 52/2018
Data: 05/12/2018
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
Indexação: PESSOAS SOCORRIDAS; PLANO DE SAÚDE; REMOVIDAS PARA HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM; ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ATENDIMENTO DO SAMU; DEVENDO ESSE ATO SER REGISTRADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA EQUIPE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 020/2019.
Autor: WELLINGTON MOREIRA LAMY
Matéria Anexada: PROP 20/2019 - Data Anexação: 07/05/2019
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 4999/2019
Outras Informações
Apelido: DR. WELLINGTON ORTOPEDISTA
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 52 Ano: 2018
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 04/12/2018
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/05/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 07/05/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 07/05/2019
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 07/05/2019
  Autor: VEREADORES
  Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PL N. 052/2018 QUE "INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO."
  Nome: INCLUSÃO EM PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 16/04/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa:  INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO.
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Data: 07/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL,NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA LIDA E ADMITIDA E APROVADA.
Data: 03/05/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 30/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 30/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 26/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 23/04/2019
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Adiada discussão e votação.
Última Ação: APL, ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, CONFORME O ARTIGO 62 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.
Data: 17/04/2019
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
Data: 16/04/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO PLENÁRIA NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. LIDO, ADMITIDO E APROVADO.
Data: 06/12/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 04/12/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA E 2018


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