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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 49/2018

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 49/2018
Data: 22/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, DA DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS E TEMPO DE INTERRUPÇÃO
Indexação: OBRIGATORIEDADE DIVULGAÇÃO SITE PREFEITURA INFORMAÇÕES OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS MOTIVOS TEMPO INTERRUPÇÃO
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PROPOSIÇÃO INCONCLUSA Tipo: OFÍCIO CIRCULAR Data: 07/01/2021   Autor: PRESIDENTE   Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, DA DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS E TEMPO DE INTERRUPÇÃO
	Nome: PARECER DA PROCURADORIA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 26/11/2018   Autor: PROCURADORIA   Ementa:  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, DA DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS E TEMPO DE INTERRUPÇÃO.