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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 3/2018

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 3/2018
Data: 13/11/2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITBI)
Indexação: ALTERA LEI 1611 1983 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ITBI IMPOSTO TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS ATO ONEROSO INTERVIVOS TERMO QUITAÇÃO PARCELAS
Autor: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Matéria Anexada: PROP 11/2019 - Data Anexação: 26/03/2019
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VETO TOTAL Tipo: ANEXO Data: 08/05/2019   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/03/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 26/03/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 20/03/2019   Autor: VEREADORES
	Nome: PEDIDO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 12/03/2019   Autor: Vereador   Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITBI).
	Nome: PEDIDO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 26/02/2019   Autor: Vereador   Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITBI).
	Nome: INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA Tipo: REQUERIMENTO Data: 19/02/2019   Autor: Vereador   Ementa:  ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITBI).
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/11/2018   Autor: PROCURADORIA   Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITBI).

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 08/05/2019 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC COM O VETO TOTAL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 07/05/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, RECEBEU VETO TOTAL, LIDO E ADMITIDO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 26/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 22/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019, PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 19/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 15/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 12/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019.

Data: 08/03/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 26/02/2019 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA LIDO E ADMITIDO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019.

Data: 22/02/2019 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.

Data: 19/02/2019 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO COM PEDIDO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA.

Data: 22/11/2018 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 13/11/2018 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 13/11/2018 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.