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REQUERIMENTO 871/2018

Identificação Básica

Tipo: REQ - REQUERIMENTO	Número: 871/2018
Data: 06/11/2018
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, ELENCADAS NESTE REQUERIMENTO.
Indexação: ALIENAÇÃO MENTAL/AUTISMO, ALZHEIMER, AVC, CANCER, DOENÇA DE PAGET EM ESTADOS AVANÇADOS, PARKINSON SINDROME DE DOWN, TETRAPLEGIA, TUBERCULOSE ATIVA, FIBROSE CÍSTICA, ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE, HANSENÍASE, HEPATOPATIA GRAVE, NEFROPATIA GRAVE, SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS), CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO, CEGUEIRA
Autores: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA ALEXSANDER CHIODI MAIA CLÁUDIO SANTOS FONTES JERSON BRAGA MAIA DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA WELLINGTON MOREIRA LAMY EDGARD GUEDES VIEIRA GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA JAIR RODRIGUES DA COSTA JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES ELIEL MARCIO DO CARMO ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA ROGÉRIO BRAZ DE ALMEIDA SILVIA DA CRUZ MESSIAS GIL ANTONIO DINIZ MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA ALEXANDRE ALVES TEODORO DE SOUSA JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
Texto Integral: