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PROPOSIÇÃO 57/2018

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 57/2018
Data: 25/09/2018
Ementa: AUTORIZA A DELEGAÇÃO, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DE OBRAS E SERVIÇOS NÃO PEDAGÓGICOS RELACIONADOS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE GARANTIA PARA A REFERIDA PARCERIA E A INCLUSÃO DA CONCESSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PPA).
Indexação: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OBRAS, SERVIÇOS, NÃO PEDAGÓGICOS, REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; GARANTIA, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PPA)
Matéria Anexadora: PLE 24/2018 - Data Anexação: 25/09/2018
Texto Integral: