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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 44/2018
Identificação Básica
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
44/2018
Data:
10/10/2018
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação:
CONCEDE ISENÇÃO PAGAMENTO TAXA ENGENHO PUBLICIDADE
Autor:
DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Regime Tramitação:
TRAMITAÇÃO NORMAL
Documentos Acessórios
Nome:
PROPOSIÇÃO INCONCLUSA
Tipo:
OFÍCIO CIRCULAR
Data:
07/01/2021
Autor:
PRESIDENTE
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nome:
PARECER DA PROCURADORIA LEGIS
Tipo:
PARECER PROCURADORIA
Data:
16/10/2018
Autor:
PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação
Data:
07/01/2021
Origem:
DIRETORIA LEGISLATIVO -
Destino:
ARQUIVO
Situação:
Matéria arquivada
Última Ação:
ARQUIVADO POR DECURSO DE PRAZO - PROPOSIÇÃO INCONCLUSA
Data:
10/10/2018
Origem:
Plenário -
Destino:
PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação:
PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data:
09/10/2018
Origem:
DIRETORIA LEGISLATIVO -
Destino:
Plenário
Situação:
Matéria apresentada em Plenário
Última Ação:
PL, LIDO E ADMITIDO NA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.
Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal:
http://www.cmc.mg.gov.br
E-mail:
tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br