Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 56/2018

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 56/2018
Data: 25/09/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., ATÉ O VALOR DE R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE REAIS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.589, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINADA ÀS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO, BEM COMO PROJETOS DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL, DISPONIBILIZADO PELO BANCO DO BRASIL, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.

Matéria Anexadora: PLE 23/2018 - Data Anexação: 25/09/2018
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 23	Ano: 2018
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 20/08/2018

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