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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 36/2018

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 36/2018
Data: 03/10/2018
Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Indexação: ESTIMA RECEITAS FIXA DESPESAS ORÇAMENTO FISCAL EXERCÍCIO 2019
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4986/2018

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 18/12/2018   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 18/12/2018   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 04/12/2018   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 04/12/2018   Autor: VEREADORES
	Nome: COMISSÃO DE FORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/11/2018   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: COMISSÃO DE FORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/11/2018   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: COMISSÃO DE FORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/11/2018   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: COMISSÃO DE FORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/11/2018   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: COMISSÃO DE FORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/11/2018   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: COMISSÃO DE FORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/11/2018   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: COMISSÃO DE FORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/11/2018   Autor: Vereadores   Ementa:  ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: PARECER DA PROCURADORIA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 31/10/2018   Autor: PROCURADORIA   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 23/10/2018   Autor: VEREADORES   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 23/10/2018   Autor: VEREADORES   Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 18/10/2018   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/10/2018   Autor: VEREADORES
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 03/10/2018   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 03/10/2018   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXOS Tipo: ANEXO Data: 03/10/2018   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 18/12/2018 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA ISOLADA. E 82 (OITENTA E DUAS) EMENDAS IMPOSITIVAS DE LIDERANÇA.

Data: 14/12/2018 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 04/12/2018 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 30/11/2018 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 26/11/2018 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA EXAME E PARECER.

Data: 30/10/2018 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 03/10/2018 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, CONFORME O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 251 DO REGIMENTO INTERNO.

Data: 02/10/2018 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.