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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 30/2018

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 30/2018
Data: 12/09/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação: DESAFETAÇÃO BEM PÚBLICO
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 68/2018 - Data Anexação: 02/10/2018
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 4969/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Tipo: ANEXO Data: 02/10/2018
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 02/10/2018
  Autor: VEREADORES
  Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/09/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
  Nome: COMISSÃO MAPURBRHAB Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/09/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
  Nome: PARECER DA PROCURADORIA LEGIS Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/09/2018
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
  Nome: MENSAGEM Tipo: ANEXO Data: 12/09/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 12/09/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO Tipo: ANEXO Data: 12/09/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
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Data: 02/10/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.
Data: 28/09/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.
Data: 25/09/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.
Data: 21/09/2018
Origem: Comissão de Meio Ambiente, Política Urb,Rural e Habitação - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 17/09/2018
Origem: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Destino: Comissão de Meio Ambiente, Política Urb,Rural e Habitação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MAPURBRHAB, PARA EXAME E PARECER.
Data: 17/09/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.
Data: 12/09/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTE LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 11/09/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.


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