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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 16/2018

Identificação Básica
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 16/2018
Data: 28/08/2018
Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: REGULAMENTA ÁREAS INTERESSE SOCIAL 2 AIS INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL MORAR CONTAGEM
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 81/2018 - Data Anexação: 23/10/2018
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 23/10/2018
  Autor: VEREADORES
  Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Nome: REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 23/10/2018
  Autor: VEREADORES
  Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Nome: EMENDA N. 001 Tipo: EMENDA Data: 23/10/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 002 Tipo: EMENDA Data: 23/10/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 003 Tipo: EMENDA Data: 23/10/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 004 Tipo: EMENDA Data: 23/10/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: EMENDA N.º 005 Tipo: EMENDA Data: 23/10/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 02/10/2018
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO Tipo: ANEXO Data: 02/10/2018
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDAS AO PLC Tipo: EMENDA Data: 02/10/2018
  Autor: Vereador
  Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: ANEXO 01 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 02 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 03 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 04 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 05 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 06 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 07 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 08 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 09 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 10 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 11 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 12 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 13 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 14 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 15 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 16 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: ANEXO 17 Tipo: ANEXO Data: 01/10/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 25/09/2018
  Autor: Vereador
  Ementa:  REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/09/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: COMISSÃO MAPURBRHAB Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/09/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PROCURADORIA LEGIS Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/09/2018
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: REGULAMENTA AS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL 2 (AIS -2); INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MORAR CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 28/08/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 28/08/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
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Data: 24/10/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. COM ACRÉSCIMOS DE EMENDAS.
Data: 22/10/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.
Data: 16/10/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: EMENDAS RETIRADAS DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITIVO, PELO AUTOR.
Data: 02/10/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, COM EMENDAS ENCAMINHADO À PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA EXAME E PARECER. PLC COM EMENDAS ENCAMINHADO À PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 02/10/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. COM ACRÉSCIMOS DE EMENDAS.
Data: 28/09/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 25/09/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Matéria em vista
Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.
Data: 21/09/2018
Origem: Comissão de Meio Ambiente, Política Urb,Rural e Habitação - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 04/09/2018
Origem: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Destino: Comissão de Meio Ambiente, Política Urb,Rural e Habitação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MAPURBRHAB, PARA EXAME E PARECER.
Data: 04/09/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.
Data: 29/08/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 21/08/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.


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