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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 15/2018

Identificação Básica
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 15/2018
Data: 28/08/2018
Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: ALTERA LEI 1611 1983 INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO PROCURADORIA FAZENDA DESISTÊNCIA EXECUÇÕES FISCAIS
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Documentos Acessórios
  Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/09/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa:  ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: COMISSÃO FORÇTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/09/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa:  ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/08/2018
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 28/08/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 28/08/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 28/08/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
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Data: 25/09/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.
Data: 21/09/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.
Data: 18/09/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.
Data: 14/09/2018
Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 03/09/2018
Origem: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A CFORÇTC, PARA EXAME E PARECER.
Data: 03/09/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A CLJRF, PARA EXAME E PARECER.
Data: 29/08/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 21/08/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.


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