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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 2/2018

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 2/2018
Data: 07/08/2018
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 103 2011 CÓDIGO SAÚDE PRAZO RENOVAÇÃO ALVARÁ SANITÁRIO
Autor: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Matéria Anexada: PROP 48/2018 - Data Anexação: 04/09/2018
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

PROMULGAÇÃO DE LEI 264/2018

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/08/2018 Autor: Vereadores Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
	Nome: Comissão ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/08/2018 Autor: Vereadores Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 16/08/2018 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitação

Data: 18/10/2018
Origem: PLENÁRIO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Norma promulgada
Última Ação: PROPOSIÇÃO, PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.

Data: 04/09/2018
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 28/08/2018
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 28/08/2018
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1ª TURNO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 24/08/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 20/08/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC,ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA EXAME E PARECER.

Data: 20/08/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC,ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJ, PARA EXAME E PARECER.

Data: 14/08/2018
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 07/08/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.