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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 13/2018

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 13/2018
Data: 07/08/2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 050/2018.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 50/2018 - Data Anexação: 11/09/2018
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 261/2018

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 13	Ano: 2018
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 26/07/2018

Documentos Acessórios

	Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/08/2018   Autor: Vereadores   Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO).
	Nome: Comissão ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/08/2018   Autor: Vereadores   Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO).
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/08/2018   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  ALTERA A LEI Nº 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO).
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 07/08/2018   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 07/08/2018   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 11/09/2018 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 06/09/2018 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 04/09/2018 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1ª TURNO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 29/08/2018 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 20/08/2018 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA EXAME E PARECER.

Data: 20/08/2018 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJ, PARA EXAME E PARECER.

Data: 14/08/2018 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 07/08/2018 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.